Entre as pautas que devem ser retiradas está a do Marco Civil da Internet Abr/Arquivo

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reuniu-se, nesta quinta-feira (5), com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para pedir a retirada de pauta dos três projetos com urgência constitucional que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. São eles: o projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11); o da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o do porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13). 

Na reunião, Alves foi acompanhado do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), principal opositor de uma das medidas previstas na proposta do marco civil - a chamada neutralidade da rede, que impede tratamento diferenciado para usuários por provedores de internet. 

Segundo Alves, se o governo concordar em retirar a urgência desses projetos, o Plenário da Câmara não votará neste ano o piso nacional dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). Já há acordo, conforme o presidente, para a proposta ser votada apenas em março do ano que vem.

Com a pauta desobstruída, a ideia do presidente é fazer um esforço concentrado de votação na última semana de trabalho em dezembro, que inclua propostas como a regulamentação da emenda à Constituição que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas; o projeto que torna corrupção crime hediondo (PL 5900/13); o projeto de lei que determina o fim dos autos de resistência (PL 4471/12); e o projeto de lei (PL 393/11) que permite a publicação de biografias não autorizadas de pessoas que tenham relevante interesse social. 

“São pautas boas que seriam acordadas com os líderes”, disse Alves. Na saída do encontro, Henrique Eduardo Alves disse que a proposta foi bem recebida pela ministra Gleisi Hoffmann, que se comprometeu a levar a demanda à presidente Dilma Rousseff e à ministra das Realções Institucionais, Ideli Salvatti.

*Com informações da Agência Câmara