O desabafo partiu do presidente da CNI, Ricardo Alban, após participar de uma comitiva oficial do governo federal para a China e Arábia Saudita. Segundo o comunicado, ele deixou o compromisso internacional e antecipou sua volta ao Brasil por causa da medida provisória. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), participa da viagem.

Ele disse ainda que a medida provisória traz mais custos tributários às empresas da indústria. Ressaltou que o setor já está “sobretaxado” e mencionou o impacto de R$ 29,2 bilhões em 2024 estimado pelo Ministério da Fazenda ao anunciar a compensação. Para 2025, a expectativa é que o impacto negativo da medida compensatória atinja R$ 60,8 bilhões.

Na contramão, a confederação citou um impacto positivo de R$ 9,3 bilhões com a desoneração da folha em 2024. A entidade relembrou outras medidas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, segundo ela, dificultaram o crescimento do setor industrial no País. Usou a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) como exemplo.

“O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano […] Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil”, diz a nota.

ENTENDA A BRONCA – O PIS e o Cofins foram alvos de medida para evitar a cumulatividade, ou seja, a sequência de pagamento do mesmo tributo em uma cadeia. O sistema tributário permite que uma empresa recolha créditos quando o tributo já foi pago anteriormente ao longo da cadeia. Esse crédito podia ser usado para abater débitos tributários. O empresário poderia, por exemplo, usar o valor do crédito no pagamento do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da contribuição previdenciária. O que o governo propõe: o uso do crédito só será limitado para abater créditos do próprio PIS-Cofins.

Quem paga a conta – Segundo a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, a medida impactaria as maiores empresas, que são predominantemente aquelas que pagam impostos no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano). As companhias podem deduzir o imposto pago na etapa anterior da cadeia de produção para evitar a cumulatividade do PIS/Cofins. A mudança impactará as empresas que têm grandes estoques de crédito e que poderiam ser abatidas em outros impostos. As exportadoras são as mais impactadas. O motivo: não pagam o PIS/Cofins e, por isso, não terão como usar os créditos.

Combustíveis perdem – Outro setor prejudicado é o de combustíveis, uma vez que o tributo é pago integralmente nas refinarias no momento da venda às distribuidoras, que ficam impedidas de usar os créditos para abater outros tributos. O secretário especial da Receita Federal declarou que a alíquota efetiva do PIS/Cofins é muito baixa no Brasil, e quanto maiores são as empresas, “maiores são as distorções”.

Créditos presumidos – Outra mudança do governo é em relação aos créditos presumidos do PIS/Cofins, que têm uma lógica diferente daqueles concedidos na lógica de não cumulatividade do tributo. São vistos pelo Ministério da Fazenda como um benefício tributário que foi dado ao longo dos anos para determinadas empresas e setores. As empresas têm hoje R$ 20 bilhões em créditos presumidos de PIS/Cofins. O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Rodrigo Verly, disse que os recursos foram concedidos por lei, porque a empresa adquire produtos ou serviços de pessoa física ou cooperativa, como o agronegócio e transportes.

Dias sombrios para João – Principal nome do PT no Recife para uma eventual disputa pela Prefeitura em faixa própria, o deputado estadual João Paulo, ex-prefeito da capital por dois mandatos, não vai engolir a seco o anúncio da chapa de João Campos (PSB), na disputa pela reeleição, sem presença de um representante petista. “Vamos aguardar o anúncio oficial para não precipitar uma crise”, disse ele, numa conversa, ontem, com este blogueiro. João não acredita que o PT caminhe com suas próprias pernas na eleição municipal na capital, mas por enquanto prefere não antecipar o que pode vir pela frente, em razão, segundo ele, do descontentamento geral nas mais variadas correntes do partido.

Curtas

TJ BARRA CPRH – O Tribunal de Justiça proibiu a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de derrubar o muro de troncos de coqueiros que limita um terreno privado no Pontal de Maracaípe. A construção é alvo de queixas de comerciantes que trabalham na faixa de areia e se sentem prejudicados pela obra. Em 23 de maio, a CPRH determinou a retirada da estrutura após denúncias de frequentadores do local.

INDENIZAÇÃO – A Caixa Econômica Federal vai indenizar os donos de apartamentos em prédios-caixão interditados e com alto risco de desabamento na Região Metropolitana do Recife (RMR). A medida vai permitir a realização de acordos com proprietários de apartamentos em 431 prédios-caixão com risco elevado de cair, totalizando R$ 1,7 bilhão.

EXPECTATIVA – Suspense em Araripina: o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, destituiu a comissão provisória do partido no município, mas ainda não publicou na justiça eleitoral a composição da nova executiva, que será presidida por Bringel Filho, herdeiro político do ex-prefeito Emanuel Bringel. Essa mudança viabiliza a pré-candidatura a prefeito do vice-prefeito Evilásio Mateus.

Perguntar não ofende: Lupi oficializa a nova comissão provisória do PDT em Araripina ou cede às pressões da governadora Raquel Mandacaru?