Nesta terça-feira (3), o líder do Democratas (DEM) na Câmara Federal, Mendonça Filho, pedirá apoio aos líderes partidários para votar a urgência do seu projeto de decreto legislativo (PDC 1.491/2014) para revogar o decreto presidencial que cria os conselhos populares. Com a urgência, o PDC é incluído na pauta do plenário. O democrata argumenta que o Decreto 8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS), é antidemocrático ao aparelhar ideologicamente a máquina pública com pessoas escolhidas pelo próprio governo para participar das decisões governamentais. O projeto, assinado também pelo deputado Ronaldo Caiado (GP), foi protocolado na última sexta-feira (30).

A intenção do líder é também conseguir apreciar o mérito do projeto ainda esta semana. Segundo Mendonça, o tema é urgente porque agride a democracia, a Constituição Federal e o parlamento brasileiro, composto por pessoas legitimamente eleitas pelo povo. “Dilma agora quer enterrar a democracia por meio de decreto elaborado na surdina, sem nenhum respeito às instituições do País, principalmente, ao Congresso responsável pela elaboração de normas que tratam do tema”, completou.   

O parlamentar ainda repudia a medida da presidente Dilma porque a dirigente cria agora um grupo de privilegiados de sindicatos, movimentos sociais e demais entidades ligadas ao PT para participar e interferir em políticas públicas. “É oficializar o chavismo no Brasil”, protesta.