Presidente da Alepe quer que ação seja analisada o mais rápido possível Clélio Tomaz/LeiaJáImagens/Arquivo

Representantes das Assembleias Legislativas que podem ter suas bancadas reduzidas na próxima eleição vão a Brasília, na próxima semana, solicitar urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Assembleia de Pernambuco, em 2013. A informação foi repassada, nesta quarta-feira (4), pelo presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT). 

De acordo com o parlamentar, no último dia 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou resolução de 2013, da própria Corte, que altera a quantidade de deputados federais de 13 Estados brasileiros. Ele salientou que Pernambuco, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul sofreriam redução das bancadas. Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas, teriam um acréscimo. O pedetista explicou que, além de perder uma cadeira na Câmara Federal, Pernambuco poderá ter, ainda, a redução de dois deputados estaduais.

Segundo o deputado, o TSE não tem competência jurídica para tratar de matéria constitucional, sendo importante que o Supremo se pronuncie, uma vez que as convenções partidárias se iniciam no próximo dia 10 e vão até 30 de junho. O parlamentar comentou que é indispensável uma posição urgente, pois o prazo está se esgotando. Ele lembrou que, há seis meses, a Procuradoria da Casa ingressou com a Adin no STF. 

Reajuste salarial - O parlamentar ainda analisou o Projeto de Lei nº 1977/14, de autoria do Poder Judiciário, que institui o Bônus de Desempenho Jurisdicional (BDJ). Ele explicou que a proposta não trata de aumento salarial, como divulgado pela imprensa, mas de uma premiação anual aos servidores, vinculada ao alcance de metas diretamente relacionadas à prestação jurisdicional. 

O deputado esclareceu que a norma terá 60 dias para regulamentação e, só no final de 2015, os servidores poderão ter direito ao bônus. Nesta quarta a proposição foi aprovada em segunda discussão, em Plenário.