Vereadores do Recife contestam lei que permite demolição
Segundo Raul Jungmann, ela permite violar a Lei da própria prefeitura, que o ano passado declarou que a região do bairro da Boa Vista era de preservação
Recentemente a Câmara Municipal do Recife aprovou Projeto de Lei 43/2014 que autoriza a demolição no bairro da Boa Vista. Na ocasião, dos 29 parlamentares presentes na Casa, 23 votaram a favor e sete foram de encontro à nova lei. Os vereadores que se posicionaram contra, no plenário e falaram sobre o assunto, foi Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM). Durante pronunciamento, ambos falaram sobre os resultados negativos da aprovação.
“A lei ela é claramente inconstitucional. Porque ela permite violar a Lei da própria prefeitura, que o ano passado declarou que a região do bairro da Boa Vista era de preservação. Como Você declara uma área de preservação e posteriormente cria uma lei admitindo, demolições, com base de alvarás da prefeitura. Não faz nenhum sentido”, argumentou Jungmann.
Em entrevista, o vereador falou ao Portal LeiaJá que entrará com pedido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender a lei. “É um cheque em branco, que estamos dando a prefeitura, como vamos saber quais as áreas que esses alvarás contemplam? Fomos derrotados aqui, mas vamos requerer ao Ministério Público que seja suspensa e que seja considerado inconstitucional esse projeto de lei”, rebateu Jungmann.
Ainda durante conversa com a equipe de reportagem, o parlamentar afirmou que há interesses ocultos e explícitos em beneficiar o capital imobiliário. Confira no áudio.
A vereadora Priscila Krause (DEM) também rebateu a lei que autoriza os alvarás que permitem as construtoras de prosseguirem com as demolições, conforme os pedidos de intervenções solicitados. “Não consigo entender essa nova lei nem pelo ponto de vista jurídico, muito menos político. É justamente a lógica da preservação histórica que a prefeitura quer anular de maneira despudorada, oferecendo uma lógica de estupidez, que é essa mentalidade subdesenvolvida de não preservar o nosso patrimônio”, criticou a democrata.