O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manifestou-se contrário a decisão do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), em confirmar um corte expressivo no orçamento do Poder Judiciário. Por meio de nota, o órgão revelou que o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, teve várias reuniões com o socialista, mas foi surpreendido com a notícia.

“A nenhum Governo é dado, ainda que sob a alegação de dificuldades, adotar, como primeira alternativa, postura que viole a independência de outro Poder, mediante a supressão de orçamento, de forma unilateral, sem comunicação formal e sem prévia deliberação do Poder Legislativo”, iniciou a nota, após explicar a existência de reuniões entre o governador e o desembargador Neves. 

Repudiando a postura do governador, o TJPE disse que o “desrespeito à autonomia do Poder Judiciário, nessa magnitude, é comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito”, rebateu, pontuando em seguida que o orçamento destinado ao órgão é um dos piores em todo o Brasil. “Pontue-se, ademais, que, segundo o Portal da Transparência do CNJ (link orçamento), o percentual de participação do orçamento do Poder Judiciário de Pernambuco, 3,73%, no Orçamento Geral do Estado é um dos três piores do País, quando comparado ao dos demais Estados da federação”, citou texto.

Em virtude da decisão do socialista, o Tribunal de Justiça convocou uma sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira (13), às 10h, para que o colegiado delibere sobre as providências administrativas e judiciais a serem adotadas. No entanto, caso seja mantido este cenário, o órgão alerta que “alguns serviços judiciais prestados à população poderão ser seriamente comprometidos, com riscos de inviabilização de vários projetos que reforçariam o combate ao crime, previstos para este ano, tais como a duplicação das Varas de Violência contra a Mulher e das Varas de Entorpecentes da Capital, a instalação das Varas de Violência Contra a Mulher de Caruaru e Petrolina, a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais”, descreveu.

Por fim, reforçando a indignação da decisão do governador, o TJPE anunciou a possibilidade do fechamento de unidades da Justiça no interior. “Estuda-se, ainda, como alternativa, a desativação de comarcas do interior, por absoluta falta de recursos apropriados, o que, infelizmente, afetará a população”, concluiu a nota.