Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O projeto de lei 4330/04, que regulamenta da terceirização, continua na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. Na semana passada, o plenário aprovou o texto-base, mas ficaram pendentes as emendas e os destaques apresentados à matéria.

Um dos pontos mais polêmicos é o que permite a terceirização até para as atividades-fim da empresa contratante. Os sindicatos temem que a medida precarize as relações trabalhistas. Os partidos que são contra tentarão mudar esse trecho. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.

Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.

Pauta

Também aguardam votação projetos de lei sobre segurança pública, como o que aumenta a pena para o crime de receptação de bens roubados de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos. Também deve ser analisado o texto que disciplina a infiltração de agentes policiais na internet para investigações sobre diversos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O plenário pode votar ainda, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para ser aprovada, a PEC precisa de um mínimo de 308 votos.

Com informações da Agência Câmara.