Presidente da Câmara, Eduardo Cunha acredita que obstrução não atrapalhará a deliberação Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Arquivo

Ao chegar à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que conduzirá a votação das medidas de ajuste fiscal “com mão-de-ferro" para que Regimento seja cumprido. A matéria está na pauta do plenário.

Embora haja ameaças de obstrução da votação, Cunha acredita que não atrapalhará a deliberação, já que o quorum do plenário tem sido alto. Sobre o mérito das matérias, o deputado disse que a decisão será no voto.

A sessão está marcada para as 14h. Até lá, os deputados articulam a votação da matéria. Vistas como antitrabalhistas, as medidas provisória 664 e 665 endurecem o acesso ao seguro-desemprego e o seguro-defeso. Parlamentares da oposição e da base aliada engrossaram as críticas, assim como as centrais sindicais.

O líder dos Democratas na Câmara, Mendonça Filho (PE), diz que o debate irá desmascarar Dilma. “Ela dizia na campanha que não mexeria nos direitos dos trabalhadores e, através dessas duas MPs, a conta do ajuste está sendo repassada para os trabalhadores do Brasil”, frisou. Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), está otimista. “Esta pauta é fundamental e nós vamos fazer um grande debate público e votar o ajuste porque ele é fundamental para o País”.

Nessa segunda (4), o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que cerca de 55 dos 67 deputados do PMDB votarão a favor das propostas. “O PMDB trabalha com a possibilidade de estar muito próximo da totalidade", informou, sem desconsiderar as posições contrárias. "Nós sempre temos defecções, dissidências”, pontuou.

O vice-presidente da República, Michel Temer, responsável pela articulação política do governo, se reuniu com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e pediu apoio para garantir a aprovação das medidas de ajuste fiscal. “Estou sugerindo ao PT, que tem entrosamento com trabalhadores e centrais sindicais, para que, por inteiro, se dedique à aprovação, assim como os demais partidos da base aliada”, informou. Para ele, a aprovação é mais do que necessária para equilibrar as finanças do governo.  “Se não houver ajuste, o contingenciamento será muito radical. Se houver ajuste, o contingenciamento será muito menor”, previu.

Medidas

A MP 665/2014 já tranca a pauta do plenário. Aprovado na comissão mista na semana passada, o texto determina a carência de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão para solicitar o primeiro seguro-desemprego. No segundo pedido, essa carência cai para nove meses. Nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho. O valor do abono seguirá a mesma regra do 13º salário, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro.

Já a MP 664/14 ainda está em análise na comissão mista. A expectativa é de que ela seja votada ainda na tarde desta terça, passando a trancar a pauta do plenário. No parecer, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) propôs a redução, de 24 para 18 meses, do prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável.

Plenário

Outras matérias tracam a pauta do plenário por tramitarem em urgência constitucional. O projeto de Lei 5586/05 tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos. Já o PL 2902/11 estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção. O PL 863/15 reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos.

O presidente Eduardo Cunha disse estar disposto a colocar todas as matérias para votação, a fim de desobstruir a pauta do plenário.