Matéria passou sem embates entre a oposição e o governo LeiaJáImagens/Arquivo

A Câmara dos Vereadores aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2016 da Prefeitura do Recife. Orçado em R$ 5,4 bilhões – R$ 3 milhões a mais que em 2015 – o texto foi votado nessa segunda-feira (15) e já seguiu para sanção do governo. A LDO traz projeções sobre as receitas e os gastos do município para o próximo ano. 

Durante o período de tramitação, a proposta recebeu 11 emendas. No entanto, todas foram rejeitadas nas comissões. Entre as emendas, três rejeições foram contestadas em plenário durante a votação do texto. A primeira do vereador André Régis (PSDB). Nela o Executivo era obrigado a climatizar todas as escolas da rede municipal. 

Na discussão, o tucano argumentou que apenas 5% das escolas da rede são climatizadas e somente 10% delas atendem às normas da ABNT. “O relator rejeitou a emenda porque a Prefeitura disse que já está requalificando as escolas, mas não é verdade. As escolas são quentes e não têm acessibilidade”, disparou Régis. Apesar dos argumentos, o vereador Jairo Brito (PT) afirmou que a emenda do tucano não é cabível à LDO, mas a Lei Orçamentária Anual (LOA) já analisada pela Câmara. 

Outra emenda colocada em discussão foi a do vereador Carlos Gueiros (PTB). Ela defendia a mudança da palavra “prioritariamente” da lista de contingenciamento de despesas pela palavra “obrigatoriamente”. “A emenda faz com que o Executivo seja obrigado a seguir a ordem da lista estabelecida, ou seja, ele cortará onde quiser, podendo até inverter a ordem de prioridade”, defendeu Gueiros. Para os que rejeitaram a emenda o mesmo argumento usado para Régis foi alegado. Para o correligionário de Gueiros, o vereador Antônio Luiz Neto, “emenda é pertinente. Ou é diretriz ou é prioridade”. 

A terceira emenda, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS) obrigava o Executivo a acrescentar metas e prioridades à saúde, tais como qualificação de pessoal, criação de especialidades, e fortalecimento da vigilância a doenças que estão voltando à cidade como tuberculose, coqueluche e outras. O vereador Rogério de Lucca (PSL) informou que o governo federal não qualifica e nem o governo do Estado. Para ele, a necessidade de especialistas é muito maior do que se imaginava.