Humberto pede isenção do TCU ao julgar contas do governo

Numa decisão inédita, a Corte deu 30 dias para que Dilma explique as irregularidades apontadas pelas área técnica do tribunal

qui, 18/06/2015 - 12:20
Waldemir Barreto/Agência Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pediu nesta quinta-feira (18) que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha isenção no julgamento das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014. "Esperamos que o tribunal não se torne instrumento político contra o governo", disse o petista.

Numa decisão inédita, a Corte deu ontem 30 dias para que Dilma explique as irregularidades apontadas pelas área técnica do tribunal. O TCU cobrou respostas do governo de 13 pontos, três dos quais ligados as chamadas pedaladas fiscais. Esse tipo de operação, revelada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, ocorre quando há um represamento de despesas contábeis.

O líder do PT avaliou que, em governos anteriores, o TCU aprovou contas do Executivo diante de indícios de irregularidades mais graves. Ele defendeu que o Congresso cumpra seu papel de julgar as contas e, se o Legislativo não o fez, deve ter sido por temer repercussões econômicas.

Desde 2002, o Congresso não julga contas do governo de um presidente da República. Desde a redemocratização, constam como pendentes de julgamento três contas do ex-presidente Fernando Collor (1990, 1991 e 1992) e uma de Fernando Henrique Cardoso (2002).

Já o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), considerou que o tribunal tomou uma decisão "equilibrada" para discutir melhor a prestação de contas do governo. Para ele, a medida fortalece as instituições. "O governo vai levar (ao TCU) as justificativas necessárias", disse, elogiando a atuação do órgão.

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