Com o final do recesso judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retorna aos trabalhos nesta segunda-feira (3). Neste segundo semestre, além dos processos em tramitação na Corte, o plenário deverá apreciar as resoluções que vão normatizar as eleições municipais de 2016.

De acordo com a Lei das Eleições, o tribunal tem até o dia 5 do mês de março do ano em que se realiza o pleito para aprovar tais resoluções. Para cumprir o prazo, a Corte deverá já ter as regras para as eleições municipais de outubro de 2016 prontas em novembro deste ano para análise do plenário, segundo cronograma do próprio TSE.

Estão previstas resoluções que tratam do calendário eleitoral, das reclamações e representações, das pesquisas eleitorais, dos registros dos candidatos, do horário eleitoral gratuito no rádio e televisão, da propaganda eleitoral e das condutas vedadas a agentes públicos. Também deverão ser analisadas as novas referentes aos crimes eleitorais, aos atos preparatórios para as eleições, à assinatura digital, fiscalização e votação paralela, aos modelos de lacres e etiquetas, ao voto do preso provisório e à prestação de contas.