Na próxima quinta-feira (13), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebra 193 anos de sua fundação. Além de solenidades comemorativas, durante esta semana haverá o lançamento de projetos que pretende, segundo a corte, melhorar a prestação jurisdicional ao cidadão. Na quarta-feira (12), será inaugurada a Diretoria Cível do 1º Grau, no Fórum do Recife. Já na sexta-feira (14), às 10h30, o presidente Frederico Neves recebe o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para a primeira sessão do projeto Audiência de Custódia. Na mesma data, haverá o início da obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico para distribuição de novas ações nas 34 Varas Cíveis da Capital.

O lançamento do Audiência de Custódia ocorrerá no Salão de Sessões do Pleno, no Palácio da Justiça. O projeto, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que pessoas presas em flagrante possam ser ouvidas em juízo no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Nessas audiências, um juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, necessidade e adequação da continuidade da reclusão. Também há manifestações do Ministério Público e do defensor público ou advogado do preso.

Já a Diretoria Cível do 1º Grau de Jurisdição foi criada para conferir mais agilidade ao trâmite de processos nas 34 Varas Cíveis da Capital. Nesse órgão serão realizados os atos de secretaria dos processos eletrônicos distribuídos às unidades cíveis do Recife. Assim, os servidores das varas poderão dedicar-se aos processos físicos, o que conferirá maior rapidez ao serviço jurisdicional. Atualmente, metade das ações em tramitação na Capital concentram-se nas Varas Cíveis, que vêm sendo contempladas com ações de priorização do 1º Grau na atual gestão do TJPE.

A instalação da Diretoria chega para apoiar as Varas Cíveis da Capital na semana em que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório na distribuição de novas ações nessas unidades. Apenas os processos físicos que já haviam dado entrada antes do dia 14 de agosto continuarão tramitando fisicamente. Com o PJe, o acesso à Justiça está disponível 24 horas por dia, através da internet, o que torna a prestação do serviço jurisdicional mais célere e segura.

Solenidades - No dia 13, a celebração de aniversário do TJPE terá início com uma missa de ação de graças, às 9h, na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, na Rua do Imperador, bairro de Santo Antônio. Às 10h30, as festividades seguem com a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado e do Diploma de Honra ao Mérito. 

O 193º aniversário do TJPE também será marcado pela sessão de posse solene dos desembargadores Márcio Aguiar, Humberto Vasconcelos Júnior, Waldemir Tavares e José Viana Ulisses. A posse acontece às 16h no Palácio da Justiça.

*Com informações do TJPE