Câmara aprova recursos de R$ 950 mi para cinco ministérios
Item era o primeiro da Ordem do Dia, que foi encerrada logo ao final da votação. Matéria ainda precisará passar pelo Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a medida provisória 607/15, que libera crédito extraordinário de R$ 950,2 milhões para cinco ministérios. Serão contempladas as pastas da Integração Nacional, Relações Exteriores, Justiça, Transportes e Defesa. A matéria ainda precisará passar pelo Senado.
O maior repasse será para a Integração, que receberá R$ 610 milhões para ações de defesa civil. Os recursos serão usados para atender a populações vítimas de desastres naturais, como seca no Nordeste e chuvas excessivas e alagamento nas regiões Norte e Sul. Outros R$ 300 milhões destinados, pelo Itamaraty, para custear aluguéis de imóveis, salários de auxiliares locais e auxílio-moradia de servidores de 227 embaixadas, consulados e escritórios do Brasil no exterior.
Para financiar assistência a refugiados e a solicitantes de refúgio, o Ministério da Justiça receberá R$ 15 milhões. Serão beneficiados especialmente sírios e haitianos, por meio do estabelecimento de parcerias com estados, municípios, organizações da sociedade civil, entidades e organismos internacionais.
Já para a pasta dos Transportes foram destinados R$ 19 milhões para realização de obras emergenciais de reparo nos terminais fluviais de Manacapuru e Humaitá, ambos no Amazonas, danificados pela cheia que atingiu a região Norte neste ano. Por último, a Defesa terá à disposição R$ 6,2 milhões para financiar ações de manutenção da ordem, a cargo das Forças Armadas, em quatro municípios do Mato Grosso do Sul, onde ocorrem conflitos entre fazendeiros e índios da tribo Guarani-Kaiowá.