O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (27) um decreto que institui medidas para a manutenção do controle de gastos da máquina pública durante o ano de 2016. O chamado Plano de Monitoramento de Gastos (PMG) prevê o acompanhamento das despesas e o equilíbrio das contas, para a manutenção dos serviços e das políticas públicas, ressaltando a importância de não elevar as despesas. 

Entre as principais ações do Decreto nº 42.601/2016 estão a vedação de acréscimos no atual quantitativo de locação e aquisição de veículos; aumento na franquia de telefonia móvel; ampliação de internet; acréscimos no quantitativo de mão de obra terceirizada; e contratação de consultorias. Além disso, o PMG contempla, ainda, a redução de 15% do quantitativo de telefonia fixa, redução de 20% para os números que fazem ligações para fora da rede do Estado, acompanhamento da evolução e execução de diárias de profissionais a serviço, devolução de veículos com baixa utilização e cancelamento do perfil de dados de internet com baixa utilização.

“Neste difícil momento da economia brasileira, o governador Paulo Câmara tem destacado de forma reiterada que as medidas de controle nos gastos devem preservar o funcionamento dos serviços, conforme foi feito em 2015, quando comprimimos o gasto público evitando comprometer o atendimento às demandas sociais", observou o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro. 

A Controladoria é responsável pelas ações do PMG, juntamente com um Comitê Gestor. Segundo Amaro, serão preservados os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), as verbas destinadas a investimento e programas de relevância para a sociedade, como o Pacto Pela Vida, o combate ao Aedes Aegypti, entre outros.

“Com uma ação estruturada como essa, o Estado estará mais seguro e preparado para um possível agravamento da já difícil situação financeira do país, que impacta todos os Estados. Estamos fazendo a nossa parte e seguimos tomando as medidas necessárias”, cravou o governador Paulo Câmara (PSB). “Ações desta natureza permitem que o Estado possa manter uma melhor saúde financeira, liberando mais recursos para as políticas essenciais”, acrescentou.