Vaqueiros realizaram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional nesta terça Gilmar Felix - Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende instalar a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/16), apresentada nesta terça-feira (25). O documento define a prática de rodeios e vaquejadas como expressão artística e cultural e como patrimônio imaterial brasileiro e transforma a atividade em modalidade esportiva. 

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a vaquejada ilegal por entender que a prática seria crime ambiental devido aos maus tratos com os animais. Rodrigo Maia afirmou que vai buscar diálogo com os ministros do STF para que embargos que contestem o parecer da Corte possam reverter a decisão que tornou ilegal a atividade. “Vamos construir um acordo, um marco legal para resolver o problema e dar clareza para sociedade e explicar que não há maus tratos aos animais”, afirmou o presidente.

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O assunto foi tema de críticas dos parlamentares durante um evento na Casa. O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) disse que a decisão do STF foi "radical" e que vai afetar a vida de milhares de pessoas que dependem da atividade para sobreviver. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) explicou que a vaquejada é uma prática que envolve cerca de 800 mil empregos, com uma ampla cadeia de produção que vai desde os produtores de cela, aos produtores de animais, de ração até veterinários. “A PEC vai constitucionalizar a atividade como tradição cultural brasileira e consolidar como prática esportiva”, defendeu o parlamentar.