Deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta, às 17h desta quarta-feira (16). Na pauta do Congresso Nacional estão sete vetos presidenciais, 16 projetos de lei e dois projetos de resolução.

A expectativa é de que seja concluída a votação de destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O texto base foi aprovado em agosto, mas há três destaques pendentes. Dois deles tratam de recursos para a área de ciência e tecnologia - no sentindo de evitar que sejam contingenciados - e o terceiro que impedir que o governo  altere em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A base aliada deve rejeitar os três destaques.

Mas antes de analisar a LDO, o Congresso irá deliberar sobre os sete vetos parciais em pauta, inclusive o veto 38/2016, feito sobre a  Lei 13.340/2016, que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca.

Na pauta há também 15 projetos de lei do Congresso que liberam créditos suplementares e  especiais para ministérios e outros órgãos. O total de recursos é de R$ 10,35 bilhões. Ainda aguardam apreciação os projetos de resolução que aumenta o prazo de recebimento de emendas para medidas provisórias e que aumenta de cinco para dez o número de vice-líderes do governo no Congresso.