Juízes sugerem que Gilmar renuncie e vire comentarista

Eles alegam que o magistrado "vem reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país"

por Taciana Carvalho qui, 15/12/2016 - 20:51
Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

Em nota divulgada nesta quinta-feira (15), a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul criticaram a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Eles alegam que o magistrado "vem reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país, valendo-se da imprensa para tecer juízos depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato e mesmo sobre decisões de colegas seus, também Ministros do Supremo Tribunal Federal".

Na nota, os juízes ironizam e dizem que Gilmar Mendes pode renunciar. "Nada impede que o Ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa, comentando - aí já sem as restrições que o cargo de juiz necessariamente lhe impõe - o acerto ou desacerto de toda e qualquer decisão judicial".

"Enquanto permanecer magistrado da mais alta Corte do país, porém, a sociedade brasileira espera que ele se comporte como tal, dando o exemplo de irrestrito cumprimento das leis do país e dos deveres ético-disciplinares impostos a todos os juízes", diz outro trecho da publicação. 

A Associação ainda destacou que o Estatuto da Magistratura proíbe os magistrados que manifestem "por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério".

Nesta quinta, Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o STF vive "momentos esquisitos" e que "a toda hora é um surto decisório que não corresponde às nossas tradições". A afirmação foi feita ao comentar a medida do ministro Luiz Fux que anulou a votação da Câmara sobre o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção e solicitou que fosse seja devolvido ao Senado para análise entre os deputados.

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