A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto que pretende ajudar os estados endividados. De acordo com os parlamentares, a intenção é dar mais tempo para as bancadas dos estados interessados analisarem emendas e “amadurecer” a proposta. O texto do Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), permite que os estados adiem o pagamento das dívidas por até três anos, o que desafogaria e garantiria o equilíbrio das contas públicas. Em 2016, foi apresentado um projeto semelhante, que se transformou em Lei Complementar mas acabou sendo rejeitado pela Câmara.

O PL garante o adiamento apenas aos estados que estiverem em situação considerada grave, com mais de 70% de seu orçamento comprometido com folha de pagamento e dívidas que superem a quantia disponível nos cofres públicos. O estado deverá enviar um pedido ao Ministério da Fazenda, solicitando a inclusão no Regime de Recuperação Fiscal. O documento deverá conter um relatório sobre as medidas que serão adotadas para contornar a crise e ajustar o orçamento, e ficará pendente até a aprovação do órgão.

De acordo com Pedro Paulo, que também é relator, os deputados se reunirão com suas bancadas e os representantes devem participar de reuniões no final de semana para agilizar a finalização do projeto e sua votação.