Tramita no Senado um Projeto de Lei (PL) que pretende acabar com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. O autor da proposta, senador Paulo Bauer (PSDB-SC) argumentou que poucos eleitores assistem a propaganda política para decidir o voto. Ele acredita que o debate político se dá, principalmente, pelas redes sociais.

O horário eleitoral gratuito foi criado na época do monopólio dos meios de comunicação e, segundo Bauer, isso justificava a prática. A compensação tributária que é dada aos veículos que transmitem a propaganda eleitoral foi de R$ 3,5 bilhões nos últimos 12 meses. “Como vemos, a propaganda eleitoral e a propaganda partidária gratuitas só são gratuitas para os partidos políticos”, disse o senador.

O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, caso seja aprovado, revoga a lei que concede o tempo de TV e rádio aos partidos. Existe também uma consulta pública sobre o assunto no site do Senado, enquanto o PL está em análise.