A Comissão de Viação e Transportes aprovou uma proposta na tarde de ontem que exige dos proprietários de ciclomotores leves, como as motocicletas de pequeno porte (conhecidas como mobiletes) e as bicicletas motorizadas, um documento especial de licença do veículo. O Projeto de Lei (PL) 3372 de 2015 muda o Código Brasileiro de Trânsito e passa para os municípios a responsabilidade de controlar o registro.

O relator do projeto, deputado Cleber Verde (PRB-MA), apresentou uma nova redação para o PL que irá impor aos proprietários ou condutores de ciclomotores leves um procedimento semelhante ao que são submetidos os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Propomos a dispensa da participação do candidato no curso teórico-técnico e no curso de prática de direção veicular, caso assim o queira. No entanto, o candidato deverá prestar os exames escrito e de direção”, afirmou o parlamentar.

O chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal, Antoniel de Lima, declarou que a medida é necessária para as autoridades de trânsito elaborarem planos de ações. "No ano passado, nós tivemos quase 800 acidentes apenas envolvendo ciclomotores. Desses 800 acidentes, nós tivemos 51 mortos e mais de 700 feridos. Os Detrans têm um controle muito maior e têm o registro nacional de veículos. Isso ajuda, e muito, o controle e a gestão da segurança viária desses veículos de maneira geral no trânsito do Brasil", afirmou.