Projeto de Lei torna créditos de celular cumulativos
Proposta prevê possibilidade de usar valores pagos em planos de dados e voz até dois meses após contratação
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou uma proposta que pretende tornar cumulativos os pacotes de dados de internet móvel. A maioria das operadoras adotam a política de acabar com os créditos do plano quando se encerra um determinado período de tempo. O Projeto de Lei (PL) prevê que o saldo acumulado poderia ser utilizado até 60 dias depois da contratação.
O autor do projeto, senador Dário Berger (PMDB-SC), argumentou que as operadoras não ressarcem o consumidor que gasta menos que o limite permitido pelo plano, mas quando acontece o contrário, o consumidor tem o serviço interrompido imediatamente. No PL original, o texto dizia que o saldo acumulado ficaria disponível por tempo indeterminado. Quando a comissão se reuniu com as operadoras, ficou estabelecido que o prazo seria de dois meses.
O projeto ainda precisa tramitar pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado para que siga para votação da casa.