Agência Brasil/Arquivo

Apesar da falta de consenso entre os parlamentares, a Câmara dos Deputados vai tentar retomar, nesta terça-feira (12), a votação de itens que promovem uma reforma nas regras eleitorais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores, criando o distritão, além de criar um fundo público para o financiamento das eleições é a que tem causado mais discordância entre os deputados.

Líderes favoráveis as mudanças devem articular um acordo, até o início da sessão, para tentar analisar ao menos o texto básico da PEC, com eventuais destaques para depois. Estão previstas sessões subsequentes marcadas a partir das 14h de terça e, dependendo da negociação, essa PEC pode continuar em votação na quarta-feira (13).

Ainda está na pauta de votação, em segundo turno, a avaliação da PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Há acordo para que a votação desta proposta só ocorra após a conclusão da análise sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas.

 

De acordo com os líderes partidários, a decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que é a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.