A Câmara dos Deputados reuniu parlamentares para uma comissão especial que vai elaborar um Projeto de Lei para regulamentar as moedas virtuais, como o Bitcoin. O deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) é o autor da proposta e quer promover o debate sobre os pontos em que o Poder Público deve interferir para transformar as transações em moeda virtual amparadas por lei.

“As moedas digitais representam um grande desafio para as instituições que estão acostumadas com transações apenas com moedas tradicionais”, afirmou o parlamentar. De acordo com Aureo, a medida visa proteger o consumidor e a estabilidade da economia, além de impedir a negociação de artigos proibidos por lei ou atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, por exemplo.

Entre as pessoas convidadas para a comissão estão o diretor de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Carlos Ferreira de Sousa; o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Igor Rodrigues Britto; o representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Jorge Alexandre Casara; e o representante da CoinBR, Rocelo Lopes.