Texto foi votado na manhã desta quarta-feira (6) Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O relatório do deputado federal Julio Delgado (PSB-MG) foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.

A proposta, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), ganhou um fôlego depois que o setor acusou o governo de cortar 98% do orçamento necessário para o setor. O texto prevê que a União deve destinar pelo menos 1% da receita corrente líquida do exercício financeiro para o financiamento das atividades de assistência social.

“O governo federal mandou o orçamento do próximo ano com um corte de 98% na assistência social. O relator da proposta, deputado Cacá Bueno, comprometeu-se em recompor o orçamento, mantendo o investimento de R$ 3,5 bilhões. Ocorre que não estamos preocupados apenas com 2018, mas com o processo no decorrer dos próximos anos, por isso, a necessidade de rapidez na tramitação da PEC”, explicou Julio Delgado. 

Para Danilo Cabral, “a PEC atende ao interesse do Brasil, porque tem legitimação das entidades ligadas à assistência social, como o Fonseas, o Congemas, o Conselho Nacional de Assistência Social e o Fórum de Usuários". Ele informou que, ainda nesta tarde, se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para solicitar a instalação imediata da comissão especial para analisar a proposta.