Com os olhos dos brasileiros voltados para a reforma da Previdência, em análise na Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional retoma as atividades na próxima segunda-feira (5). O tema deverá ser o principal em discussão a partir do retorno dos trabalhos legislativos, principalmente em ano eleitoral. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19. Data em que movimentos contrários a aprovação da proposta já marcaram manifestações.

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O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.

Estados e municípios, por outro lado, serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já acontece no governo federal desde 2013. Esses pontos foram anunciados por Maia no final do ano passado, quando ele fez um discurso em defesa da reforma. Governo e oposição passaram o recesso mobilizados sobre o assunto.

O recesso parlamentar encerra oficialmente nesta quinta-feira (1º) e as atividades legislativas deveriam reiniciar na sexta (2), no entanto, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB), decidiu adiar a sessão inaugural para, segundo ele, garantir a presença dos parlamentares. Essa sessão formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe, do Executivo, uma mensagem com as prioridades governamentais para o ano que se inicia. 

Eletrobras e comissões

Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória suspensa pela Justiça e convertida pelo governo no Projeto de Lei 9463/18. O texto gera divergências entre os parlamentares, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), por exemplo, é contra a privatização da estatal e suas subsidiárias, que compreende entre elas a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). 

A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.

A Câmara tem 25 comissões permanentes. A escolha dos presidentes de cada colegiado é feita com base no princípio da proporcionalidade partidária – quanto maior o partido, maior a precedência na ordem de escolha e no número de presidências que pode reivindicar.

O PMDB, por exemplo, escolhe primeiro qual comissão quer presidir e tem direito a comandar mais de uma comissão. Geralmente, o maior partido reivindica para si a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é considerada a mais importante por ser a responsável pela análise de todos os projetos em tramitação pela Casa. 

Há, no entanto, negociações que vão além da ordem de escolha e permitem trocas entre os partidos. Todas essas conversas devem adiar para depois do carnaval a escolha dos presidentes das comissões. Esse intervalo também poderá ser fundamental para manter o foco dos deputados na reforma em análise pelo Plenário. 

*Com a Agência Câmara