Agência Câmara

A proposta que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o 99Pop, é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Os parlamentares precisam analisar o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. Na Casa, a análise das matérias pendentes inicia na terça-feira (27) com Medidas Provisórias que trancam a pauta.

Entre as mudanças do Senado para o projeto está a retirada dos municípios como os responsáveis pela autorização da atividade, mantendo apenas como responsabilidade das prefeituras a competência para fiscalizar o serviço. Outra modificação imposta pelos senadores retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros. A proposta é polêmica e tem causado discussões acaloradas na Câmara.

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) é um dos que defende a manutenção do serviço de aplicativos de transporte individual. "O que vai dizer o futuro dos aplicativos são os itens que tratam de estabelecer o número de veículos para cada cidade e a licença prévia que seria a placa vermelha. Essa é a intenção dos que estão querendo proibir, porque no momento em que você estabelece a necessidade de licença prévia, então alguém precisa ir à prefeitura e pedir a placa vermelha, isso  é um processo que demora um ano, dois, três, então de imediato ficaria interrompido o funcionamento desses aplicativos, por isso a gente espera que consigamos ganhar a votação, vai ser decidido no voto”, ressaltou o deputado, em entrevista recente ao LeiaJá.