O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido da Mobilização Nacional (PMN) referente à campanha eleitoral de 2016. O diretório estadual do partido ficará três meses sem receber recursos do fundo partidário. Relator do processo, o desembargador eleitoral Agenor Ferreira de Lima Filho, apontou as irregularidades cometidas pelo PMN. 

No relatório, o vice-presidente do TRE destacou a ausência de abertura de conta específica de campanha, o que contraria o Artigo 22 da Lei nº 9.504/97, bem como o Artigo 7 da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  nº 23.463/2015. Sem a abertura da conta, a legenda partidária, consequentemente, deixou de apresentar extratos bancários que comprovassem a movimentação financeira.

O desembargador disse ainda que o TSE já fixou entendimento no sentido de que a falta do documento caractariza irregularidade insanável e, consequentemente, a reprovação das contas.