Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta quarta-feira (28), que não concederá indulto a presos durante seu governo. Em publicação no Twitter, o capitão da reserva pontuou que foi eleito para “pegar pesado” com a criminalidade e, se houver indulto este ano, “certamente será o último”.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, declarou no microblog.

A colocação de Bolsonaro acontece no dia em que deve ser retomado, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma ação da Procuradoria Geral da República questionando as regras do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer (MDB) no ano passado, que facilita o benefício.

A  força-tarefa da Lava Jato no Paraná estima que 22 dos 39 condenados pela Justiça Federal em Curitiba podem ser beneficiados Temer editar o decreto deste ano nos mesmos moldes do ano passado. O procurador Deltan Dellagnol acredita, inclusive, que pode beneficiar condenados com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), e o ex-ministro de Dilma e Lula, Antonio Palocci.

O indulto natalino é um perdão de pena geralmente concedido todos os anos. A prática está prevista na Constituição Federal e é prerrogativa exclusiva do presidente da República, mas não é obrigatória.