Beto Barata/PR

O Palácio do Planalto confirmou, nesta terça-feira (25), que o presidente Michel Temer (MDB) não vai assinar decreto de indulto de Natal este ano. A iniciativa é um perdão de pena, geralmente concedido todos os anos, a presos que se encaixem em critérios estabelecidos. Concessão é prerrogativa exclusiva do presidente da República, está prevista na Constituição, mas prática não é obrigatória.

Nos bastidores, a negativa de Temer para beneficiar presos este ano se deu pela polêmica criada com o indulto natalino editado por ele em 2017. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou as regras - que previa o cumprimento de apenas um quinto da pena, para crimes sem violência ou grave ameaça - no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Luiz Roberto Barroso suspendeu parte dos efeitos do decreto, até que o plenário do tribunal julgasse o caso.

A última análise do processo aconteceu no dia 29 de novembro, mas o julgamento não foi encerrado por causa do pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Apesar disso, a maioria dos 11 ministros já votou a favor da manutenção do decreto do presidente. Dois magistrados foram contra.

Caso seguisse as mesmas regras de 2017, de acordo com o Ministério Público Federal, Temer beneficiária este ano condenados pela Lava Jato. Segundo o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, de 39 condenados por corrupção, 21 poderiam ter as penas perdoadas.

Com a atitude, o presidente adianta a promessa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de não conceder mais indultos natalinos.