Carlos Moura/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, declarou, nesta sexta-feira (29), que o fato de a maioria das definições do país precisarem da intervenção da Alta Corte representa o “fracasso” das outras instituições do país. A declaração do ministro foi exposta durante um seminário da  Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Centro de São Paulo.

Como exemplo, Toffoli mencionou a judicialização de assuntos como a definição da carga tributária no frete. "Por que uma discussão de frete vai parar no STF e o Supremo que tem que decidir se o valor vai ser este ou aquele, ou se o valor está correto ou não está? Isso é o fracasso das instituições brasileiras. E daí tudo cai nos nossos ombros. E aí tudo cai na nossa responsabilidade. E aí, para o bem ou para o mal, nós somos responsabilizados", salientou o magistrado.

Para o presidente do STF, é preciso simplificar a legislação e a Constituição para reduzir que assuntos sejam transformados em ação judicial. "A esquizofrenia vem de antes. Por que? Porque, se tudo vai parar no Supremo, é o significado do fracasso das outras instâncias", disse.

Na ótica de Dias Toffoli, quanto menos emendas à Constituição menos conflitos. "Eu disse para o [Paulo] Guedes (ministro da Economia): 'A reforma tributária tem que simplificar, não tem jeito. Tem que tirar da Constituição quase tudo'. Porque, se está na Constituição, vai parar na Justiça, e vai parar no Supremo. E, e se não fizermos isso, vamos continuar com a judicialização nesta e nas outras áreas", observou.

"E toda nova emenda aumenta potencialmente os conflitos. Porque você coloca mais texto na Constituição, e quanto mais texto na Constituição, mais norma no caso concreto vai ser exigida e quem edita norma no caso concreto é a Justiça. A culpa é da Justiça ou da sociedade? Nós temos que refletir sobre isso", completou.