A autora da proposição é a deputada Simone Santana, do PSB Flickr/Antonioxalonso

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem um Projeto de Lei tramitando que assegura o diploma em braille para alunos com deficiência visual em nível médio ou superior. Essa medida tornaria obrigatório a toda instituição de ensino, pública ou privada, expedir o documento com sistema de escrita tátil, garantindo, assim, o direito à educação.

“Bem como está na competência material comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ‘cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência’, a Lei busca proteger e garantir a efetivação de direitos básicos das pessoas com deficiência visual, estabelecidos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, pontuou a autora da proposição, Simone Santana (PSB).

Em Pernambuco, o primeiro e único diploma em braille que foi entregue a uma estudante aconteceu em fevereiro deste ano, numa parceria entre a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e o Instituto de Cegos. Nesta segunda-feira (15), na Alepe, haverá uma sessão solene em homenagem aos 110 anos do Instituto de Cegos Antônio Pessoa de Queiroz.