Foto: Isaac Amorim/MJSP

O Bloco G da Universidade Católica de Pernambuco receberá nos próximos dias  23 e 24 de maio um evento que colocará em pauta o Pacote Anticrime, proposto pelo Governo Federal. “Não é porque a realidade é de maliciosos que temos que agir dessa forma. Se pensarmos dessa forma, não vai funcionar”, diz o professor de Direito Processual Penal Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que virá ao Recife.

O docente e jurista acredita que a negociação de um acordo de delação deve ser baseada na lealdade, e não enxergada como um jogo estratégico, no qual o importante é conseguir obter uma vantagem. Este ponto é uma questão que foi utilizada no processo da Lava Jato e que chamou a atenção da mídia e de muitos juristas Brasil afora e volta a ser foco de discussão com a proposição no Pacote Anticrime, o "plea bargain" (numa tradução literal do inglês, "declaração negociada").

Uma das medidas do projeto apresentado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, representa uma "solução negociada" entre a justiça e o acusado na qual ele confessa e admite a acusação e negocia a pena sem o processo de um julgamento custoso, naqueles casos nos quais haja confissão circunstanciada.

Porém, muitos especialistas como Prado acreditam ser necessário uma ampla discussão sobre o Pacote Anticrime. No Recife, alguns dos maiores nomes do cenário brasileiro no 1º CNAC - Congresso Nacional da Advocacia Criminal, promovido pela Anacrim (Associação Nacional de Advocacia Criminal).

Estarão presentes a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, também professora, Raimundo de Albuquerque (professor e advogado), Renata Dayanne (professora), Alessandra Nardini (professora e advogada), Ana Carolina Santana (professora e juíza de Direito) e Durval Lins (professor e Delegado de polícia), os Doutrinadores Cezar Roberto Bittencourt (professor e advogado), Juarez Cirino dos Santos (professor e advogado), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (professor e advogado) e Luis Carlos Valois (professor e juiz de Direito), além do renomado advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

“Este é o primeiro evento nacional da Associação Nacional de Advocacia Criminal com rodadas de palestras e mesas redondas, com foco no Pacote Anticrime, com tantos nomes e o viés de diversos profissionais que atuam diretamente na área”, destaca o presidente da seccional Pernambuco da Anacrim, Eduardo Araújo.

O evento pretende mobilizar mais de 300 participantes nessa discussão e conta com parcerias de peso como a OAB/ ESA, em Pernambuco, e a Rede Juris, de Brasília.