Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar se os gestores da Prefeitura do Recife cometeram improbidade administrativa ao descumprir a Lei de Acesso à Informação, por não responder aos pedidos de informação de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) aprovados no plenário da Câmara Municipal. O parlamentar foi comunicado da abertura da investigação por meio de ofício no último dia 8. 

A promotora Áurea Rosane Vieira, da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, justifica que a gestão colocou “obstáculos ao regular direito de fiscalização do parlamentar, uma vez que os pedidos de informação são respondidos de forma vaga, fora do prazo ou não são respondidos, em especial no que diz respeito à fiscalização da obra do Teatro do Parque”.

De acordo com Ivan Moraes, desde janeiro de 2017 seu mandato apresentou 57 pedidos de informação à Prefeitura. A legislação estima um prazo de 30 dias para que as respostas cheguem. O mais antigo dos pedidos, segundo o vereador, deveria ter sido respondido, no máximo, até o dia 27 de outubro de 2017. O documento oficial questiona sobre o plantio de árvores na cidade do Recife e até agora segue sem resposta. 

“Desde 2011, com a Lei do Acesso à Informação, a transparência passou a ser a regra. Foi uma luta dura da qual participei pela sociedade civil, que envolveu muita gente. É uma legislação que garante transparência nas ações do poder público, que não pode mais se negar a responder nada a qualquer pessoa. Se a prefeitura não responde aos questionamentos da Câmara Municipal, imagine como deve ser o atendimento aos cidadãos e cidadãs no dia a dia?”, questiona Moraes.

De acordo com o artigo 32 da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527) é classificada como “conduta ilícita” o gestor “recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”. O MPPE vai investigar se a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) também descumpriu a Lei Orgânica do Município. 

Sobre o Teatro do Parque, Ivan pediu “orçamento detalhado da obra e plano de trabalho, levando em consideração as duas licitações em curso; cronograma físico-financeiro da obra; planilhas de medição dos serviços executados e pagos do contrato celebrado com a Concrepoxi (antiga empresa responsável) e do atual contrato com a Multicon Engenharia”.

Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura do Recife não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta matéria.