Senado promulga criação da polícia penal nesta quarta (4)
A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer
Nesta quarta-feira (4), o Senado promulgará a Emenda Constitucional 104 de 2019, que cria as polícias penais federais, dos estados e do Distrito Federal. A proposta do ex-senador Cássio Cunha Lima foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro por 385 votos a 16.
Segundo a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova autoridade será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
No Distrito Federal, a polícia penal segue outras corporações e será mantida com recursos da União. Porém, ainda será subordinada ao governador.