Câmara do Recife

A vereadora do Recife, Aimée Carvalho (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (10), que caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove a cassação de mandatos por abuso de poder religioso, estará extrapolando os limites impostos pela Constituição Federal e mergulhando o país no ativismo judicial. 

“A usurpação de competência somente traz mais insegurança jurídica para o Brasil”, destaca a parlamentar ao salientar que uma decisão do tipo “põe em risco os pilares da nossa jovem democracia”. O julgamento acontece na próxima quinta-feira (13).

“Vivemos em uma democracia. Por isso, acredito que na próxima quinta prevalecerá o bom senso e veremos a justiça operar corretamente, afastando toda e qualquer possibilidade de perseguição religiosa e perseguição aos valores cristãos no Brasil”, emendou Aimée em pronunciamento.

Ao destacar que o judiciário não pode legislar ou militar, a vereadora chamou a atenção para a necessidade de preservar as instituições. “Não importa o lado em que estejamos, a saúde das instituições brasileiras e a manutenção da ordem democrática beneficia a todos, seja esquerda ou direita, conservadores ou liberais. Um direito tolhido aqui hoje pode servir de prerrogativa para ferir o seu amanhã”, asseverou.

Para Aimée, o TSE deve preservar o direito do cidadão que é adepto de uma religião, crença ou filosofia, evitando que o direito às liberdades individuais violado. O contrário disso, para ela, pode sugerir a interpretação de que “existe uma perseguição religiosa que tenta a todo e qualquer custo silenciar especialmente os evangélicos brasileiros, que são tão cidadãos quanto qualquer outro segmento do país”.

*Da assessoria de imprensa