Eduardo Cunha, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara José Cruz/Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tenha acesso às mensagens anexadas em ação penal que apura fatos investigados na Operação Spoofing.

O acesso já havia sido negado pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília. Os advogados de Cunha alegavam que decisões daquele Juízo têm limitado o acesso à totalidade dos documentos contidos nos processos sobre a questão.

Segundo eles, haveria ofensa à decisão da Segunda Turma do STF, em que foi concedido à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso ao material apreendido pela Polícia Federal em poder de hackers na Operação Spoofing. De acordo com a defesa, os efeitos dessa decisão estão inseridos no mesmo contexto - as “ilegalidades da Vaza Jato”.

Caráter personalíssimo

Ao negar, o ministro Lewandowski assinalou que a pretensão da defesa de Cunha nada mais é do que a extensão dos efeitos da decisão na ação apresentada pela defesa de Lula contra decisões do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito das ações penais a que - ex-presidente responde.

Na sua avaliação, Eduardo Cunha não é parte nas ações relativas a Lula nem é réu na ação penal onde se encontram as mensagens da Operação Spoofing.

“O acesso ao material arrecadado sempre esteve circunscrito às mensagens relativas, direta ou indiretamente, ao autor da RCL 43007 (ação dos advogados de Lula), e não a todo e qualquer requerente, por mais ponderáveis que se afigurem os motivos alegados”, concluiu.