Projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB) Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na quarta-feira (30), um projeto de lei (PL) que assegura o reconhecimento do nome social em lápides e jazigos. O respeito à identidade de gênero de pessoas falecidas também deve ocorrer nas cerimônias de despedida, devendo se levar em conta a aparência pessoal e as vestimentas.

O projeto é de autoria da deputada Laura Gomes (PSB). Na justificativa da proposta, a parlamentar destacou que Pernambuco, historicamente, "sempre ocupou uma posição de vanguarda e protagonismo na luta pela afirmação dos direitos humanos".

Segundo a deputada, o projeto é inspirado no caso da morte de Lorena Muniz, mulher trans pernambucana que morreu após ser abandonada sedada durante incêndio em uma clínica de São Paulo. Os parentes não tiveram direito ao uso do nome social dela no atestado de óbito. 

Apesar disso, o trecho do texto original que pedia a inclusão do nome social na certidão de óbito foi retirado, após um parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça apontar inconstitucionalidade, pois tal alteração poderia ser feita apenas pela União.

Apenas os deputados Adalto Santos (PSB) e Alberto Feitosa (PSC) votaram contra a aprovação do PL. A proposição segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).