Bolsonaro impõe sigilo sobre acesso dos filhos ao Planalto

As informações estão sob os termos da Lei nº 12.527, de 2011

por Elaine Guimarães sab, 31/07/2021 - 17:00
Marcos Corrêa/PR Jair Bolsonaro, em entrevista para Ratinho, em 29 de julho de 2021 Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou sigilo de 100 anos sobre os crachás dos filhos, que eles usam para entrar no Palácio do Planalto. Os cartões de acesso de Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Eduardo Bolsonaro (PSL) foram confirmados pelo próprio Governo Federal através de documentação enviada à CPI em junho.

A determinação de sigilo foi descoberta pela Revista Crusoé que, por meio da Lei de Acesso à Informação, solicitou dados sobre os crachás de acesso dos filhos do presidente à sede do governo. De acordo com o veículo, a Secretaria-Geral da Presidência, enviou um documento em que afirma que a informações solicitadas pela revista "são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011”.

O artigo em questão determina que esses dados "terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem", conforme escrito no documeto disponibilizado na página do Governo Federal

No entanto, dados reportados pela revista mostraram que Carlos Bolsonaro utilizou o documento de acesso para comparecer ao Planaldo 32 vezes, entre os meses de abril 2020 e junho de 2021. Já Eduardo Bolsonaro, segundo a publicação, visitou a sede três vezes em abril do ano passado. 

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