O caso trata de supostas irregularidades investigadas na Operação Descontaminação Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, rejeitou uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis pessoas. A decisão foi na sexta-feira (4), e cabe recurso.  

O caso trata de possíveis irregularidades investigadas na Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato no Rio. De acordo com o juiz, a denúncia "divaga a respeito de condutas que são objeto de outros processos-crimes". 

Marcus Vinícius mencionou, no documento, o momento em que o pedido "passa a discorrer sobre ‘crimes antecedentes’, dentre os quais a imputação pelo chamado ‘QUADRILHÃO DO PMDB’ (sic), em que os Réus foram absolvidos por esse Juízo Federal em virtude da atipicidade da conduta de formação de organização criminosa". "Tenho que a denúncia deva ser rejeitada, seja por inépcia, seja por ausência de justa causa", afirmou o magistrado.  

De acordo com o juiz, a denúncia apresentada pelo MPF não tem “descrição objetiva de todas as circunstâncias de atos ilícitos”, que é uma exigência do Código Penal.  

Ele informou que a denúncia "imputa aos denunciados conduta desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança". "A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem revelar, especificamente, as circunstâncias que consistiram no oferecimento e aceitação de propina para que os agentes públicos e políticos denunciados advogassem em favor de empresas contratantes com a Administração Pública. Ao narrar as supostas corrupções passiva e ativa imputadas a todos os Réus, a denúncia, ampla e genérica, não é capaz de delimitar os contornos do fato típico", disse.  

Defesa de Temer 

O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, afirmou, em nota, que ele foi “vítima de violações a seus direitos” sem que houvesse “nenhum fundamento”. "As acusações nunca passaram de delírio apoiado apenas em contraditórias e inverossímeis palavras de delator. A rejeição da denúncia resgata a verdade é põe fim à inescrupulosa tentativa de submeter Michel Temer a uma ação penal sem justa causa, e proposta por denúncia inepta, cuja extensão não é capaz de suprir sua indigente narrativa", afirmou Pizarro.