O ministro Alexandre de Moraes, o deputado Arthur Lira e o presidente do TSE, Edson Fachin Abdias Pinheiro/SECOM/TSE,

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinou nesta terça-feira, 5, um termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para enfrentar a desinformação nas eleições de outubro. O deputado se reuniu com o ministro Edson Fachin, atual presidente da corte.

No momento em que o presidente Jair Bolsonaro volta a atacar as urnas eletrônicas e a colocar em dúvida a lisura das eleições no País, Lira e Fachin se comprometeram a defender a integridade do processo eleitoral e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

O documento endossado pela Câmara e pelo TSE afirma que a difusão de notícias falsas pode representar um risco à democracia. "Adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação", diz um trecho do termo de cooperação.

Na abertura dos trabalhos do Congresso, no dia 2 de fevereiro, ao lado de Bolsonaro e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Lira falou que a Câmara foi "fiadora" da estabilidade no ano passado.

Histórico

Como revelado pelo Estadão em julho de 2021, o então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, fez chegar a Lira que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. Naquele mesmo mês, Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça feita por Braga Netto. "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", afirmou o presidente a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, no dia 8 de julho.

Bolsonaro participou de manifestações antidemocráticas em Brasília e em São Paulo. Em 10 de agosto, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, por um placar de 229 votos a favor, 218 contra e uma abstenção.

No mesmo dia em que os deputados votaram a proposta do voto impresso em plenário, Bolsonaro promoveu uma ação inédita em Brasília, com apoio da cúpula das Forças Armadas. Um comboio de blindados desfilou pela Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios.

Sob pretexto de entregar um convite ao presidente para manobras militares que seriam realizadas posteriormente, em Formosa (GO), o desfile bélico que passou pelos arredores do Congresso foi visto como uma tentativa de Bolsonaro de demonstrar poder.