Lei do Impeachment: termina nesta sexta prazo de sugestões

As sugestões devem ser enviadas ao e-mail cjnlimp@senado.leg.br

sex, 05/08/2022 - 21:08

Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para a sociedade apresentar contribuições à Comissão da Lei do Impeachment, que elabora a proposta de atualização da norma (Lei 1.079, de 1950). As sugestões devem ser enviadas ao e-mail cjnlimp@senado.leg.br.

A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que deve apresentar a proposta de nova Lei do Impeachment no final de setembro. 

*Da Agência Senado

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