O senador Styvenson Valentim Agência Senado

 O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) é o autor do projeto que propõe a modificação da lei Maria da Penha no sentido de amplia para 12 meses o prazo legal para que a mulher vítima de violência doméstica possa fazer uma representação criminal.

Atualmente o prazo para se iniciar uma investigação sobre a agressão, é de 6 meses. O senador afirmou que a ampliação do prazo pode possibilitar que a vítima reúna condições para registrar um boletim de ocorrência. 

"Parece simples mas é um lapso temporal que faz uma diferença imensa para aquelas mulheres que sofrem violência e tem que tomar uma decisão. Sabemos que a mulher luta contra inúmeros fatores históricos e que o prazo de seis meses tem se mostrado ineficaz dentro de um cenário de violência que enfrentamos. A mulher precisa ter garantido em lei o tempo necessário pra se aceitar dentro desse cenário de violência pra ter o apoio necessário e os meios suficientes que garantam o mínimo de segurança pra efetivar uma denúncia. Trata-se de um tema difícil e que envolve muitos obstáculos", defendeu. 

O PL 1.713/2022 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).