Sede do TRE-PE Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) passou a contar com uma Ouvidoria da Mulher, um canal exclusivo para recebimento de denúncias de casos de violências de gênero, das mais variadas formas. “Será um canal especializado para receber comunicação de violência contra a mulher, de forma mais acolhedora, o que facilita a interação com quem se sentir vítima de qualquer tipo de violência política de gênero e discriminação”, afirma a ouvidora do TRE Pernambuco, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que será também responsável pela Ouvidoria da Mulher.

A desembargadora Iasmina destaca ainda que “a Ouvidoria da Mulher sempre será sempre comandada por uma magistrada e conta com a equipe de servidoras 100% feminina”. Um dos principais compromissos do canal de atendimento é manter em sigilo a identidade da denunciante e tomar todas as medidas que assegurem a proteção dos dados informados, criando um clima de acolhimento para as denunciantes.

No caso de violência política, nos termos da Lei  14.192, de 04/08/2021, que criminaliza esse tipo de abuso, a denúncia poderá ser encaminhada para o Ministério Público Eleitoral para apuração. As mulheres que atuam no Tribunal - estagiárias, servidoras, magistradas, promotoras, advogadas, eleitoras ou outras usuárias - também podem usar a Ouvidoria da Mulher. Neste caso, as denúncias serão enviadas às estruturas internas de apuração e resolução de conflitos.

A Ouvidoria da Mulher pode ser acessada por meio do site do TRE, pessoalmente, ou por telefone: 

Assédio e discriminação pelo gênero, praticadas no âmbito do TRE-PE



- Canais de atendimento;



- Formulário eletrônico: Registre sua solicitação (caso já tenha efetuado o registro, acompanhe o andamento de sua solicitação);



- E-mail: ouvemulher@tre-pe.jus.br.

Violência Política de Gênero



- O Ministério Público Eleitoral tem competência constitucional para propor ações que visem a apurar casos de violência política de gênero. Interessados em registrar denúncia desse tipo de conduta, deve acessar o formulário do MP.

Mais informações acerca da definição de violência política de gênero sao encontradas na página do canal de denúncias.