O relator-geral do orçamento, o deputado Hugo Leal. Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

 Documentos divulgados pela Revista Piauí nesta quarta-feira (7) provam que deputados omitiram suas identidades, através de laranjas, para receber recursos do orçamento secreto. A reportagem mostra ainda que dois ofícios assinados pelo relator do orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), revelam omissão de informações que deveriam ser publicadas na internet. A ação contraria a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu transparência no processo e que começa a julgar hoje a possível inconstitucionalidade da emenda do relator.

Nos ofícios, dos dias 8 e 25 de novembro, Hugo Leal esconde nomes de deputados que receberam cerca de R$ 51 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) em um conjunto de 32 indicações assinadas por 20 pessoas diferentes no Sistema de Indicação Orçamentária (Sinorc). O sistema foi criado com a finalidade de dar transparência às emendas do relator.

Protocoladas sem nomes de parlamentares, essas indicações tiveram como autores “usuários externos”, isto é, pessoas sem mandato no Congresso, mas que podem apresentar emendas. Em seguida, elas foram aprovadas pelo relator-geral. Na prática, a ação representa um expediente criado pelo Congresso para acobertar nomes de deputados e senadores que não querem assumir seus pedidos de repasses do orçamento secreto. Dessa forma, os pedidos aparecem em nome de terceiros, driblando a determinação do STF por transparência, prevista na Constituição através do princípio da publicidade da administração pública, e na Lei de Acesso à Informação.

Questionado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o relator-geral Hugo Leal informou que todas as 32 indicações em nome de 19 pessoas eram do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Assim, o maranhense desobedeceu à determinação do STF de assumir as indicações de emendas e seguiu apadrinhando usuários externos. Relacionar Rocha aos usuários externos é possível porque cada pedido de repasse que entra no Sindorc recebe uma numeração, um nome de autor, um valor solicitado e um beneficiário. O que fica acessível ao público é apenas o nome do usuário externo. Depois disso, o deputado ou senador pede (por meio de ofício, por exemplo) que o relator-geral toque adiante os pedidos com as numerações que os usuários externos apresentaram.