O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino TOM COSTA / MJSP

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, bloqueou no domingo, 26, o acesso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) à sua conta oficial no Twitter. Dino também já havia barrado o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), o deputado Marco Feliciano - este ainda em 2020 - e a ex-deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB-SP). Os bloqueios realizados pelo ministro impedem que oposicionistas vejam suas publicações e façam comentários.

Nikolas ironizou o bloqueio em sua conta no Twitter e sinalizou que deve confrontar Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde o ministro deve prestar esclarecimentos sobre medidas da pasta da Justiça após ter sido convocado. "Me bloqueou, mas tudo bem… Terça-feira a gente se encontra pessoalmente na CCJ, ministro", escreveu o deputado, na rede social.

Como mostrou o Estadão, a oposição se antecipou à possível instalação de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para apurar a tentativa de golpe de 8 janeiro deste ano e deu início a uma série de convocações de ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas na ocasião. Nesta terça-feira, 28, Dino vai falar na CCJ sobre quais medidas foram tomadas pelo governo após os atos, mudanças na política de controle de armas e a visita que fez ao Complexo da Maré, no Rio.

A estrutura Palácio do Planalto sob a gestão do presidente mantém 1.075 perfis bloqueados, segundo consulta do portal Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação (LAI). As páginas oficias da Presidência que mantêm os bloqueios realizados em sua maioria pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são o da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do governo do Brasil (govBR) e do próprio Planalto.

O governo Lula diz não ter feito nenhum bloqueio desde a posse de Lula no primeiro dia deste ano. A gestão petista ainda informa que estuda se é possível reverter os bloqueios feitos durante a passagem de Bolsonaro pelo Planalto. A Controladoria-Geral da União (CGU) se recusa a passar a relação dos nomes das pessoas e instituições bloqueadas, sob o argumento de que se tratam de informações pessoas.

Ainda em seu primeiro dia de mandato, Lula assinou um decreto que determinava a revisão de todos os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro a assuntos administrativos, o que incluía tornar públicos os perfis de pessoas bloqueadas em redes sociais geridas pelo governo.

Em um parecer encomendado pela Presidência, a CGU afirmou que "o exame sobre a relação de perfis bloqueados - e não apenas da motivação para a sua exclusão -, desse modo, pode indicar padrões discriminatórios na conduta de agentes públicos, motivo pelo qual não se deve restringir o acesso a essas informações, com base na proteção da informação pessoal".

Mesmo assim, o governo se nega a divulgar a relação das pessoas boqueadas durante a gestão Bolsonaro. A prática, seguida por Dino, foi recorrente no governo anterior e condenada pela organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW).

'Atitude pueril'

"Uma atitude no mínimo pueril, e no máximo antidemocrática vindo de um ministro de Estado", disse Marco Feliciano ao Estadão. Já Janaina Paschoal ironizou a atitude do ministro. "Constatei que fui bloqueada, mas não sinto mágoa nem tristeza", afirmou a ex-deputada.

Questionado sobre o tema após um almoço com advogados na quarta-feira passada, Dino desconversou: "Não percebi bloqueio porque estou focado no principal, que dar resultado à população". A assessoria do ministro não respondeu se ele bloqueou outros seguidores nem o motivo da decisão.

Quando estava no cargo, Bolsonaro bloqueou ao menos 176 perfis em suas redes sociais, segundo relatório publicado pela HRW. O Twitter concentra a maior parte das contas barradas. Entre os impedidos de interagir com o conteúdo publicado pelo presidente estavam jornalistas, congressistas, influenciadores, perfis oficiais de ONGs e de veículos de imprensa, além de cidadãos comuns. A maioria dos perfis bloqueados são independentes ou críticos ao governo.

Projeto de lei

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) incluiu no Projeto de Lei das Fake News um dispositivo para proibir autoridades de bloquear cidadãos nas redes sociais. Questionado sobre a conduta do ministro Dino, que hoje está no PSB, mas governou o Maranhão pelo seu partido, respondeu: "Não há regra hoje".