O presidente do Banco Central, Campos Neto Pedro França/Agência Senado

O que é necessário para reduzir a taxa básica de juros (Selic), e consequentemente diminuir o seu impacto sobre os mais pobres e aumentar a oferta de emprego, tem sido o questionamento dos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que nesta terça-feira (25) ouvem explicações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Isso porque desde setembro de 2022, a taxa tem se mantido em 13,75%.

O gestor, nomeado no governo Bolsonaro, afirmou que "nunca se subiu tanto os juros em ano eleitoral". Segundo ele, "nunca na história desse país, nem na história do mundo, foi feito um movimento de aumento de juros tão grande no período eleitoral", como em 2022, devido à previsão de crescimento da inflação. 

— Mostrando que o Banco Central, mesmo no período eleitoral, entendeu que a inflação ia subir, entendeu antes de grande parte dos outros países, mas fez uma subida muito grande no ano eleitoral.

Presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) abriu a reunião lembrando que o nosso Banco Central dispõe de autonomia, não de independência.

— Se tivesse independência, o Banco Central poderia estabelecer, ele próprio, a meta de inflação a ser alcançada. Não é o caso, nossa meta de inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional, controlado pelo Executivo. Cabe ao Banco Central perseguir tal meta. E sua autonomia se resume a decidir como aplicar os instrumentos a sua disposição.

O presidente do Banco Central tratou de questões referentes ao regime de metas; processo de autonomia; inflação no mundo e no Brasil; atividade econômica; política fiscal; taxas de juros, mercado de capitais; e "agenda inclusiva".

Causa da taxa de juros

Segundo Roberto Campos Neto, entre as causas para os juros altos estão a "baixíssima taxa de recuperação de crédito pelos bancos" (alta inadimplência); "baixa taxa de poupança"; "dívida bruta acima da média"; "percepção de risco"; e "alta proporção de crédito direcionado" (em vez de crédito geral, a partir do mercado de capitais).  

Ele explicou que, para definir a taxa de juros, o BC considera a inflação, a capacidade de crescimento do país e as expectativas inflacionárias.

— A gente olha a inflação corrente, ou seja, como está a inflação hoje em dia, quais são as características da inflação corrente, ou seja, a gente olha a inflação, o que tem acontecido na inflação, qual é o aspecto qualitativo da inflação, qual é o tipo de inflação que a gente está vendo, o que dá para extrair da inflação corrente em termos de expectativa futura. A gente olha o hiato do produto, que é basicamente a capacidade de o país crescer sem gerar inflação. Então, eu tenho espaço para crescer sem gerar inflação? Eu não tenho espaço? Como é que funciona isso? E a gente olha as expectativas de inflação. Então, na parte de expectativas de inflação, o que a gente faz é tentar ver qual é a expectativa de inflação à frente, e a expectativa de inflação é muito importante no sistema de metas, porque as pessoas reajustam o preço baseadas nas expectativas. Então, a gente tem que ter certeza de que as expectativas de inflação estão dentro da meta, estão ancoradas.

Fluxo cambial

Campos também tratou da revisão das estatísticas de câmbio, a partir do requerimento do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) que questionou o erro ocorrido na série de câmbio contratado nas estatísticas do setor externo do Banco Central, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2022, referente ao total de US$ 14,5 bilhões. O erro na compilação dos dados do fluxo cambial (ou seja, o volume de dólares que entram e saem do país) foi constatado em janeiro de 2023, já durante o novo governo.

— Foi feita uma mudança no Banco Central e aí a gente criou alguns códigos novos e aí teve um código novo, que é o 34021 que que por um erro não foi colocado na rotina compilação da estatística, então ele ficou de fora por um tempo. Esse erro foi recuperado, foi ajustado. Aqui a gente mostra que apesar do efeito financeiro ter sido grande, o efeito estatístico não foi tão grande e a gente tomou várias medidas para que isso acontecesse novamente. Então a gente tem as revisões das rotinas e a gente criou etapas adicionais — expôs Campos.

*Da Agência Senado