Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Isac Nóbrega/Palácio do Planalto

Sem foro privilegiado após deixar o Executivo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vem enfrentando uma difícil batalha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no SupremoTribunal Federal (STF): tentar driblar os processos que podem torná-lo inelegível por 8 anos, ou até mesmo levá-lo à prisão. 

O primeiro desses processos já está em fase de análise. Na próxima terça-feira (27), o Plenário do TSE continuará o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que analisa a inelegibilidade do ex-mandatário e do ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. Eles são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. 

Essa acusação veio do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que aponta erros de Bolsonaro ao utilizar o aparato público para favorecer a sua imagem mesmo no processo eleitoral do ano passado. O que motivou a ação foi a realização de reunião do líder do Partido Liberal com embaixadores de países estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, bem como sua ampla divulgação, pela TV Brasil e por redes sociais.

Na reunião, ele fez uma apresentação com desinformação sobre as urnas eletrônicas e sugeriu a participação das Forças Armadas para “corrigir falhas” no sistema de votação. Essas declarações foram feitas a menos de três meses da disputa presidencial, na qual foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda no TSE, tramitam ao todo, 16 processos que podem fazer valer a inelegibilidade. Entre eles, ações por ataques verbais ao sistema eleitoral ou pelo suposto uso da máquina pública em benefício próprio durante as eleições.

Caso seja condenado, o ex-mandatário pode ser proibido de disputar eleições por oito anos, ficando de fora das eleições municipais de 2024 e a presidencial de 2026.

Em entrevista ao LeiaJá, a cientista política Letycia Raila, acredita que o julgamento pode trazer um resultado negativo para o Bolsonaro, pois as provas acumuladas mostram graves erros de suas ações enquanto presidente do país. Porém, ela não descarta a possibilidade de que não seja aplicada a inelegibilidade.

"Em termos políticos, acredito que tenha muitas chances dele se tornar inelegível. Primeiro pelas situações que aconteceram ao longo do mandato. Ainda se fala que o próprio Bolsonaro estava preocupado com esse julgamento, mas que se for levado o mesmo critério que foi levado em consideração no julgamento da Dilma, que novas provas não puderam integrar o processo, isso dá uma possibilidade de de que não haja essa inegibilidade. Porém, se as provas forem consideradas, a chance de que o Bolsonaro saia inelegível desse processo é muito grande, primeiro pelo aspecto legal da coisa, segundo pelo interesse político que as pessoas têm em relação a isso", disse a especialista.

No SupremoTribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro é alvo de cinco investigações, suscetíveis a penas de prisão.

Quatro delas foram abertas durante o período de sua gestão (2019-2022), enquanto na última ele é investigado como o suposto instigador do ataque golpista contra a Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília.

Em um dos casos, o ex-presidente é acusado de interferir na polícia para proteger familiares suspeitos de esquemas de corrupção. Além disso, ele enfrenta uma investigação, em outro caso separado ao do TSE, por disseminar fake news sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.

As outras duas investigações são por ter vazado informações sigilosas de uma investigação policial sobre um ataque cibernético à Justiça Eleitoral e por declarações sobre a pandemia de covid-19, quando associou a vacina a um suposto risco de contrair HIV.

Se for condenado de forma definitiva à pena máxima por esses crimes, o ex-presidente enfrentaria quase 40 anos de prisão.