Prefeitos do Piauí anunciam adesão à greve realizada em municípios do Nordeste Divulgação/APPM

Entre a terça-feira (29) e esta quarta-feira (30), centenas de municípios brasileiros aderiram a um protesto que condena o cenário de governabilidade atual das cidades. Frente à discussão da reforma tributária, um tópico tem destaque para as gestões municipais: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi alvo de cortes orçamentários e atrasos nos repasses. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades brasileiras estão no vermelho e estão com dificuldade de custear os serviços públicos.  

A crise no Executivo municipal foi exposta pela CNM em Brasília, nos últimos dias 15 e 16 de agosto, na presença de mais de dois mil prefeitos. O órgão alega que, além da queda nas receitas do FPM e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), houve atrasos no pagamento de emendas parlamentares federais, e aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos. 

“O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%. Os municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R＄ 10,43 bilhões para R＄ 2,80 bilhões”, informa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Entre as medidas que podem amenizar a crise, a CNM sugeriu o aumento do FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); e a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023). Confira o restante do manifesto: 

"São 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; crescimento de 21,2% das despesas de custeio; 1,1 bilhão de procedimentos ambulatoriais; e 4,3 milhões de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia, sendo necessários R＄ 17,2 bilhões para equacionar a demanda; mais de 5,4 mil obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e R＄ 7,4 bilhões investidos com recursos próprios para finalizar obras sem repasse da União. 

O cenário é crítico e deve se agravar com decisões recentes, como o novo critério de atualização do salário-mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R＄ 100 bilhões aos Municípios. Vemos ainda a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inexigibilidade de prefeitos; novos pisos avançando no Congresso sem a definição de como serão financiados; e centenas de medidas que são definidas sem ouvir os Municípios, mas que os atingem diretamente e ferem a autonomia municipal prevista em Constituição".

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