O ministro da Corte Luís Roberto Barroso Antonio Augusto/Secom/TSE

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (4), os depoimentos de dois servidores de Alagoas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão acolhe uma ação da Assembleia Legislativa de Alagoas. 

Originalmente, às 14h desta segunda-feira (4), a Comissão ouviria dois servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado (Iteral), o diretor-presidente Jaime Messias Silva e o gerente-executivo José Rodrigo Marques Quaresma. A convocação dos servidores foi feita pelo deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL). O objetivo era entender se o instituto prestava apoio à organização de feiras agrárias de movimentos sociais em Alagoas.  

Segundo Barroso, os elementos apresentados parecem evidenciar a inexistência de fatos submetidos à Assembleia e que justificassem uma investigação a partir da oitiva de servidores estaduais. Ou seja, como os servidores são estaduais e cabe ao Legislativo estadual apurar a conduta deles, a CPI no Congresso estaria extrapolando sua competência investigativa. 

"A justificativa aposta aos Requerimentos nº 190 e 191/2023, a partir dos quais se autorizou a convocação de servidores estaduais para depor na CPI do MST, faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual. Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos treze anos", disse.  

Barroso ainda agendou uma votação no plenário virtual do STF para esta terça-feira (5), a fim de que os demais ministros confirmem ou revertam a suspensão.