Projeto é de autoria da deputada Cris Tonietto Câmara dos Deputados/Divulgação

Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, votará um projeto que proíbe a realização de aborto em casos de estupro, um direito das mulheres garantido pela Constituição Federal. A Comissão é a mesma que votou pela proibição do casamento entre pessoas LGBTQIA+.

A proposta, de autoria da deputada Cris Tonietto (PL-RJ) também quer retirar o direito ao aborto de mulheres que correm risco de vida ou em caso de fetos anencéfalos. A proposta contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2012, que descriminalizou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. 

Em 2023, o STF começou um julgamento que analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Depois do voto favorável da ministra Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. Ainda não há prazo para a retomada da discussão.